Temas Relevantes para a Segurança Pública

Número de organizações criminosas no Brasil:

Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN e Fórum Brasileiro de Segurança Pública/Esfera Brasil

​De acordo com um relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) divulgado em dezembro de 2024, o Brasil possui 88 organizações criminosas em atividade. O estudo revelou que 91% dessas facções possuem poder financeiro independente, operando sem apoio externo, e 98% estão presentes em pelo menos uma unidade prisional. ​

Outro levantamento, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Esfera Brasil, identificou a existência de 72 facções criminosas ligadas ao narcotráfico no país, sendo que duas delas possuem atuação transnacional: o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC). ​

Aqui destaco um detalhe importante. A manipulação de dados de pesquisas no Brasil é algo muito frequente, principalmente em se tratando de estatísticas contrárias aos interesses de grupos econômicos ou de partidos políticos que demandam pesquisas. O Esfera Brasil é intimamente ligado ao Partido dos Trabalhadores – PT, o mesmo se aplicando ao site 360, que costumam produzir dados ligados à Segurança Pública no Brasil.

Porém, justificam que as disparidade nos números podem ser atribuídas as diferentes metodologias e critérios utilizados nas pesquisas. Além disso, de fato, a dinâmica do crime organizado no Brasil é complexa, com facções que operam em níveis local, regional e nacional, o que pode influenciar as estimativas.​

Os estados do Nordeste apresentam a maior concentração dessas organizações, com destaque para a Bahia, que lidera em número de facções identificadas.

A presença dessas facções tem impacto significativo na segurança pública, com estimativas indicando que cerca de 23 milhões de brasileiros vivem em áreas sob influência direta de facções e milícias.

As principais facções criminosas do país incluem o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital (PCC), a Família do Norte e o Terceiro Comando Puro. Essas organizações estão envolvidas em atividades como tráfico de drogas, armas, assaltos a bancos e sequestros.

A expansão dessas facções é um desafio contínuo para as autoridades brasileiras, exigindo estratégias integradas de segurança pública e políticas sociais para conter sua influência e reduzir a violência associada.

A minha opinião é que o termo “facção”, cunhado pelo Doutor Benjamin Lessing em diversos trabalhos acadêmicos, notadamente publicado no artigo científico intitulado: “Dossiê Segurança Pública: As facções cariocas em perspectiva comparativa”, disponível em: <SciELO Brasil – As facções cariocas em perspectiva comparativa As facções cariocas em perspectiva comparativa> é incorreto! Esse termo, também muito empregado e difundido pela mídia tradicional, descaracteriza as organizações criminosas, infundindo a falsa ideia de desorganização ou associações criminosas (Art. 288, do Código Penal Brasileiro – CPB) eventuais ou de baixo risco.